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segunda-feira, 23 de junho de 2008

Regras para Solicitão de Pareceres Jurídicos

Os advogados internos reclamam da prolixidade, do juridiquês e da falta de objetividade dos pareceres jurídicos solicitados aos seus escritórios de advocacia. Muitas vezes o parecer jurídico é um longo compêndio de doutrina, de jurisprudência e de conhecimento jurídico farto do parecerista. Contudo, quando a área jurídica solicita um parecer, ela busca, não raras vezes, uma solução jurídica para um problema pontual, que necessita de um lastro jurídico que dê suporte a tomada de uma decisão importante. Esta, geralmente, envolve um risco econômico significativo para a companhia.

Para obter-se pareceres mais relevantes, ao departamento jurídico cabe tornar clara a demanda da companhia aos pareceristas, solicitando: 1) parecer conciso; 2) objetividade nas colocações; e 3) indicação de um caminho a ser seguido pela companhia e os riscos em seguir o referido caminho. Caso o parecer aponte vários caminhos possíveis, deve ser solicitada uma análise do grau de risco das várias posturas sugeridas no parecer, por meio das descrições das conseqüências jurídicas presentes em cada uma das posturas sugeridas. Ademais, o parecerista, ao expressar seu entendimento sobre a questão objeto de parecer, precisa considerar o impacto de seu entendimento no negócio da companhia, sob pena de elaborar um trabalho de pouca utilidade prática.

Se o departamento jurídico requerer aos seus pareceristas a observação das "regras" acima sugeridas, é possível tornar os pareceres mais úteis aos advogados internos e aos executivos da companhia.

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