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quinta-feira, 3 de abril de 2008

"Licitações": Observações sobre Requisição de Propostas do Departamento Jurídico para os Escritórios de Advocacia

A forma como o departamento jurídico escolhe sua assessoria jurídica externa é de extrema importância, pois a seleção e a contratação de escritórios de advocacia refletem na produtividade, custos e resultados da área jurídica.

Uma ferramenta utilizada pelo departamento jurídico para atingir melhores resultados na contratação de escritórios de advocacia consiste na “Requisição de Proposta” (RDP), também chamada de tomada de preço, licitação, proposta de seleção de escritórios de advocacia ou de terceirizados.

Realizei um estudo com breves observações sobre RDPs que segue.

Primeira observação, é importante que o departamento jurídico solicite precisamente, via RDP, aquilo que ele precisa e quer saber das bancas de advocacia licitadas. Assim, evite perguntas e solicitações abertas aos escritórios de advocacia do tipo “descreva as alternativas de contratos de honorários que vocês poderiam propor”, pois colocações dessa natureza não elucidam as especificidades que a área jurídica precisa saber. No exemplo citado, não há esclarecimento da fixação do preço que é um dos objetivos da RDP. Ademais, questões abertas dão margem a respostas amplas e abstratas que dificultam a geração de informações precisas para a decisão de contratação do escritório. Imagine uma resposta do tipo: “podemos propor honorários por hora-trabalhada, percentual sobre o proveito econômico da causa e consultoria fixa mensal”. Uma resposta com essas características não leva a lugar algum, pois ela apresenta arranjos contratuais genéricos de cobrança de honorários advocatícios que podem ser propostos por qualquer escritório de advocacia, ou seja, são modelos padrões de formas de contratação de honorários. Portanto, perguntas específicas e mais fechadas sobre honorários e advogados que trabalharão no projeto estão mais aptas a gerar informações úteis para a comparação entre as diversas propostas recebidas pelo setor jurídico da empresa. Como exemplo posso citar algumas questões: “quantos níveis de descontos podem ser concedidos para o volume de “X”, “y” ou “Z” processos?”; “quanto tempo você pode manter inalterado o valor de seus honorários?”; “quais os percentuais que vocês espera receber sobre o proveito econômico obtido na causa?”; “quais os dois advogados que mais trabalharão no projeto?”, “quem será o advogado responsável por gerenciar a execução do projeto?”.

Segunda observação, quando você prepara e envia as propostas uma primeira vez, não conseguirá questionar tudo aquilo que é necessário. Logo, estude a primeira rodada de respostas e então reelabore perguntas mais específicas para uma segunda rodada de RDPs, a qual será direcionada, especificamente, para aquele grupo de escritórios de advocacia que mais se aproximou do perfil buscado pelo departamento jurídico. Uma dica importante é tornar público, aos escritórios participantes da segunda rodada, aquilo que foi respondido na primeira rodada, porquanto os escritórios remanescentes podem ajustar suas propostas à realidade do mercado.

A presente postagem foi baseada no post “Seven tips for more effective RFPs by a law department” de Rees W. Morrison de 26 de outubro de 2006.

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